Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o serviço de revenda IPTV da Casa do Espiritismo ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

A Casa do Espiritismo oferece um painel de revenda IPTV que permite aos usuários revendedores ("Revendedores") gerenciar e distribuir acessos de streaming para seus próprios clientes finais. O Serviço inclui:

  • Painel de gestão de clientes e créditos
  • Geração de testes gratuitos
  • Suporte técnico 24/7
  • Acesso à infraestrutura de streaming

3. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, você deve:

  • Fornecer informações precisas e completas durante o cadastro
  • Manter a segurança de sua conta e senha
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
  • Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta

4. Responsabilidades do Revendedor

Como Revendedor, você concorda em:

  • Usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos
  • Não revender conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida licença
  • Ser responsável pelo suporte aos seus próprios clientes finais
  • Não realizar engenharia reversa, modificar ou descompilar nosso sistema
  • Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
  • Pagar todas as taxas associadas ao uso do Serviço

5. Pagamentos e Créditos

Os créditos IPTV são adquiridos através de pacotes pré-pagos. As condições de pagamento incluem:

  • Todos os pagamentos devem ser realizados antecipadamente
  • Os créditos não são reembolsáveis após a ativação
  • Os preços estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio
  • Créditos não utilizados não expiram, mas ficam vinculados à conta ativa

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas registradas, logotipos e propriedade intelectual relacionados ao Serviço são de propriedade exclusiva da Casa do Espiritismo ou de seus licenciadores. Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre qualquer conteúdo, código ou dados através do uso do Serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

A Casa do Espiritismo não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o Serviço. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

8. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta se:

  • Você violar estes Termos de Uso
  • Houver atividade fraudulenta ou suspeita
  • Você não pagar pelos serviços contratados
  • Você usar o Serviço para atividades ilegais

9. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou através de notificação no painel. O uso continuado do Serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis no site.